quinta-feira, 16 de março de 2017

Tribunal Regional Federal da 5º Região absolve o prefeito Sávio Torres das festas promovidas através de convênios com o ministério do Turismo

Assessoria de Imprensa do Governo Municipal de Tuparetama



A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª região absolveu o prefeito Sávio Torres em 02 processos penais movidos pelo Ministério Público Federal. Os processos são referentes aos convênios do prefeito Sávio Torres com o ministério do Turismo para realização de atividades festivas no município de Tuparetama.

Segundo o prefeito Sávio Torres “esta vitória judicial passa a ser um importante precedente jurídico a ser aplicado em outras ações penais sobre as atividades festivas que ainda não foram decididas”.

O relator do processo, desembargador Cid Marconi, absolveu sumariamente Sávio Torres e os empresários contratados. A decisão do desembargador foi sobre as apelações ACR14453-PE e ACR14322-PE decorrentes dos processos nsº 00004455020144058310 e 00004472020144058310 da 18º e 38º Varas Federais de Pernambuco, Subseção de Serra Talhada que condenavam o prefeito e os empresários.

O voto do desembargador Cid Marconi mostrou que tudo ocorreu de acordo com a lei. Ainda segundo o voto do desembargador os eventos festivos efetivamente ocorreram e os valores estipulados no convênio foram todos rigorosamente obedecidos sem causar nenhum dano ao poder público.

O prefeito Sávio Torres ressalta que sempre esteve tranquilo sobre os processos, pois nunca cometeu nenhum crime. "Não adianta a oposição comemorar vitória judicial de véspera. Ganhamos estes processos e vamos ganhar todos", afirmou Sávio Torres.

Caso o Ministério Público Federal ainda queira recorrer, a decisão cabe recurso.