quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

O CIMPAJÚ estabeleceu em 13% a alícota de contribuição dos servidores efetivos do RPPS dos municípios consorciados

📷 Os prefeitos integrantes do CIMPAJAÚ na reunião realizada em 18 de janeiro de 2018 (Foto: Divulgação)

Por Fábio Rocha da Assessoria de Imprensa de Governo Municipal de Tuparetama

O Consócio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ), em Assembleia Geral, deliberou para o mínimo de 13% a alícota da contribuição dos servidores efetivos segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos municípios consorciados. Esta deliberação aconteceu na reunião da Assembleia Geral do CIMPAJEÚ realizada na sede do consórcio, na Avenida Manoel Borba, no Bairro do Centro em Afogados da Ingazeira, na quinta-feira 18 de janeiro de 2018.

O Fundo Previdenciário de Tuparetama (FUNPRETU) cobra atualmente 11% de alícota dos servidores efetivos. Este fundo está precisando de mais recursos para pagar sem dificuldades financeiras aos pensionistas e aposentados. “Seria necessário para a cada 1 aposentado 5 trabalhando”, disse o Gerente de Previdência do FUNPRETU, Reinaldi Galvão.

Segundo Reinaldi, a previdência privada dos servidores da prefeitura de Tuparetama não é considerada pequena. “Média de 115 aposentados e 18 pensionistas”, disse Reinaldi. A dificuldade financeira enfrentada por esta previdência atinge todos os RPPS dos municípios consorciados ao CIMPAJEÚ.

As regras de aposentadoria do FUNPRETU são as mesmas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). “O fundo de previdência privado segue o INSS. Apenas os ativos pagam”, disse Reinaldi.

Compete aos municípios instituir contribuição, cobrada dos servidores para custeio – em benefício destes – do Regime de Previdência de que trata o art. 40 da CF/88, nos termos do § 1° do art. 149 da CF/1988.