quarta-feira, 27 de novembro de 2019

Prefeitura de Tuparetama realizou audiência pública para discutir a crise no Sistema Único de Assistência Social- SUAS

📷Secretária de Desenvolvimento Social, Roseane Gomes, apresentou dados nacionais
que podem afetar os programas sociais

Por José Ivan Dias

Seguindo as orientações do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), a Secretaria de Desenvolvimento Social de Tuparetama promoveu uma audiência pública na noite desta terça-feira (26), em apoio ao Dia D de Mobilização Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da Seguridade Social.

A ação teve como objetivo conscientizar e mobilizar a sociedade em defesa do orçamento federal e pela garantia de recursos para a manutenção do atendimento aos usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas), hoje com déficit de 2,3 bilhões, conforme valores descritos nas Leis Orçamentárias Anuais de 2017, 2018 e 2019.

Durante a audiência, a secretária de Desenvolvimento Social, Roseane Gomes, apresentou um resumo com dados que reforçaram a queda do orçamento destinado às políticas assistenciais que vêm ocorrendo desde 2013, com acentuadas quedas entre 2017 e 2019, afetando os estados e municípios.

A secretária afirmou que a grande redução do orçamento da Assistência Social e do SUAS tem um impacto direto nos municípios, aumentando assim a responsabilidade dos gestores municipais, uma vez que o público afetado baterá nas portas das prefeituras em busca de socorro.

“A diminuição desses recursos coloca em risco a manutenção de equipamentos essenciais à população. O município corre o risco de fechar as portas do Cras, Creas, Centros de Convivência, Cadastro Único e ainda demitir servidores e deixar de atender muitas pessoas em situação de vulnerabilidade.”, alertou Roseane.

A dívida do Governo Federal com estados e municípios, referente a 2017 e 2018, é de R$ 1,4 bilhão. Quanto ao orçamento de 2019, que é de quase R$ 2 bilhões, ainda insuficientes para assegurar a manutenção da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), só foram repassados cerca de R$ 1,1 bilhão, entre os meses de janeiro e novembro. No Estado, a dívida com os municípios contabiliza R$12 milhões, enquanto a proposta orçamentária para 2020 é de apenas R$ 3,4 milhões.

A audiência contou com a presença do vice-prefeito, Tanta Sales; vereador Diógenes Patriota; presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Julia Mendes; além de usuários e trabalhadores da Assistência Social.

Fotos: Edercácio